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Educação

02/03/2018 11:53 Fonte: Mundo educação

Série Brasil Atual: Da constituição de 1988 até o Impeachment de Dilma Rousseff

Há entre os historiadores uma dificuldade em realizar aquilo que geralmente é chamado de história do presente. A não existência de um distanciamento temporal em relação aos fatos do presente e o historiador impede uma visão que possa perceber algumas linhas de desenvolvimento dos fenômenos históricos. Mas essa dificuldade não quer dizer que a ação é impossível.

Nessa seção apresentamos a Série Brasil Atual, para apresentar artigos que retratam os fatos históricos ocorridos no Brasil desde o fim da ditadura militar na metade da década de 1980, no período conhecido como Nova República. Os principais temas versam sobre a formação de uma participação política baseada na democracia representativa liberal.

Nesse sentido, são apresentados processos históricos como a elaboração e votação da Constituição de 1988, os governos federais que ocorreram desde 1985, bem como as movimentações populares, como a campanha das Diretas Já!

Além de disputas eleitorais que polarizaram o cenário político brasileiro desde o final da década de 1980, há a abordagem das medidas econômicas que criaram as bases para a estabilidade da economia capitalista, sendo que a ação mais expressiva nesse sentido foi o Plano Real.

Assim, convidamos os leitores a explorarem os temas desta seção e, com isso, ampliarem seus conhecimentos sobre os principais fatos da história recente do Brasil.

A Constituição de 1988

 Foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 a nova Constituição Federal, com uma abordagem o tanto quanto democrática em relação as demais constituições. Essa democracia é evidenciada, pois teve a colaboração e participação do povo, por meio de abaixo-assinados, liderados pelos sindicatos de classe, entidades religiosas e demais segmentos da sociedade. 
Na nova constituição, a classe trabalhadora adquiriu vários direitos, como de licença maternidade para 120 dias, licença partenidade de 5 dias, redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas , além de direito à greve, liberdade sindical, abono de férias de um terço do salário e o 13o salário para os aposentados.


Foram realizadas mudanças para a consolidação da democracia como o direito de voto aos analfabetos e facultativo aos jovens com idade entre 16 e 18 anos, as eleições que antes eram de apenas um turno com a nova constituição passa a ser de dois, para os candidatos ao cargo de presidente, governador e prefeito, no caso de prefeito ocorre segundo turno somente nas cidades que possuem mais de 200 mil eleitores, quando ocorrer de um dos candidatos alcançar 50% dos votos, e o mandato do presidente sofreu uma redução de 5 para 4 anos. 
Entre outras alterações ficou definido o fim da censura familiar, com a implantação do divórcio e a inserção dos direitos da criança e adolescente. A prática do racismo antes tratada com displicência torna-se crime inafiançável com reclusão, os índios foram reconhecidos como cultura, e o governo ficou incumbido de definir as terras reservadas a eles, além de garantir a sua proteção e de suas riquezas. 

Black bloc: movimento ou tática?

 As manifestações que ocorreram no Brasil a partir de maio/junho de 2013, que ganharam repercussão nacional e   espalharam-se pelo país após tomarem as ruas da cidade de São Paulo com as ações contra o aumento da tarifa do   transporte organizadas pelo Movimento Passe Livre (MPL), trouxeram um debate novo na imprensa brasileira: o black   bloc.

  O termo black bloc (bloco negro, em inglês) refere-se a uma tática de manifestações de rua, desenvolvida desde a década de 1980, para garantir a autodefesa dos manifestantes diante de ações repressivas das forças policiais e, posteriormente, para atacar edificações de empresas e instituições de Estado consideradas símbolos do capitalismo. Ele constitui-se na formação de um bloco de pessoas vestidas de negro que participam em grupo nas manifestações, tapando seus rostos com máscaras, capacetes ou panos para evitar o reconhecimento e a perseguição policial.

No Brasil, o black bloc ganhou notoriedade a partir das manifestações de junho de 2013 e vem sendo alvo de inúmeras críticas.

Os setores conservadores, principalmente os que controlam as grandes empresas de comunicação do país, acusam o black bloc de ser um movimento social ou político, quando, na verdade, constitui-se apenas como uma tática de guerrilha urbana. A principal crítica está ligada às ações violentas de enfrentamento às forças policiais (como o lançamento de pedras e coquetéis-molotovs, bem como a queima de lixeiras e outros materiais para formar barricadas) e de ataque a prédios de instituições estatais e de grandes empresas. Para esses setores da sociedade, os black blocsatentam contra a ordem social ao realizar essas ações.

morte do jornalista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, no dia 10 de fevereiro de 2014, tornou o debate e a crítica aos black blocs ainda mais intensa. O cinegrafista morreu após ser atingido supostamente por um rojão lançado por manifestantes vestidos de cinza, em ato contra o aumento das passagens do transporte coletivo no Rio de Janeiro, no dia 06 de fevereiro do mesmo ano.

A crítica aos black blocs também é feita por setores ligados à esquerda no cenário político, principalmente os grupos próximos ao governo federal, controlado principalmente pelo PT desde 2003. A crítica também foca a violência que os manifestantes utilizam, mas também aponta que tais ações podem fortalecer setores de direita, principalmente os ligados à ditadura militar (1964-1985), dando oportunidades para a organização de um novo golpe de Estado no país.

Mas se no Brasil o debate é recente, em alguns países europeus e nos EUA, não. A origem do black bloc como tática de enfrentamento ocorreu no início da década de 1980. O termo Schwarzer Block (bloco negro, em alemão) foi cunhado inicialmente na então Alemanha Ocidental, em 1980, pela imprensa. Ele referia-se a um grupo de ativistas autonomistas (distinto dos grupos anarquistas) que lutava contra a construção de usinas nucleares, constituindo alguns acampamentos, e também ocupava casas e prédios abandonados (as chamadas squats, ou ocupações). Com a forte repressão da polícia alemã, os Schwarzer Block desenvolveram táticas de guerrilha urbana para enfrentar as forças policiais e resistir contra suas investidas, mas também para enfrentar o ataque de grupos neonazistas do país.

Algumas ações dos black blocs foram verificadas na década de 1980 e 1990 na Alemanha, EUA e outros países europeus. A tática passou a ser adotada também por pessoas ligadas a correntes anarquistas. A notoriedade maior dos black blocs, entretanto, ocorreu a partir de 1999, quando eclodiram manifestações do que se convencionou chamar de movimento antiglobalização. Essas manifestações ocorreram nos mesmos locais em que organizações representantes do capitalismo internacional (Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização Mundial do Comércio (OMC), G-8, etc.) realizavam suas reuniões.

Intensos confrontos ocorreram nesses locais. Em Seattle, nos EUA, em 1999, em manifestação contra a reunião da OMC, cerca de 500 black blockers conseguiram furar o bloqueio policial e adentrar o centro comercial da cidade. A destruição causada aos edifícios símbolos do capitalismo foi grande, sendo estimados prejuízos de cerca de dez milhões de dólares. Essa ação marcou uma diferença com as ações iniciais dos black blocs, pois passou a atacar tais símbolos. Alguns dos possíveis motivos foram o crescimento dessas empresas e o fortalecimento conseguido pelo capitalismo na década de 1990, sendo as empresas (redes de fast-food, bancos, construtoras de automóveis, etc.) a expressão simbólica do poder do capital.

Em Londres, durante manifestações contra a austeridade, em março de 2011, foi notada a presença black bloc.**
 Em Londres, durante manifestações contra a austeridade, em março de 2011, foi notada a presença black bloc.**

Outra grande manifestação com incisiva participação de um black bloc ocorreu na cidade italiana de Gênova, na Itália, em 2001. Em julho, ocorreram na cidade concomitantemente uma reunião do G-8 e o Fórum Social de Gênova. Cerca de 200 mil pessoas de várias partes do mundo participaram das manifestações, sendo em torno de 1000 o número de black blockers. Um deles, Carlo Giuliani, tentou lançar um extintor em um veículo dos carabinieri (a polícia italiana), mas foi alvejado por dois tiros, sendo um na cabeça. Mesmo caído morto no chão, o veículo dos carabinieripassou diversas vezes sobre seu corpo.

A participação de black blocs ocorreu em várias outras manifestações posteriores. Mesmo no Brasil, no início da década de 2000, as manifestações dos Dias de Ação Global contaram com ações da tática black bloc, principalmente na resistência à repressão policial e também no ataque aos símbolos do capitalismo.

Esta resumida apresentação demonstra que a existência dos black blocs não é nova, ela apenas se tornou mais intensa no Brasil após as manifestações de 2013.

Diretas Já

 A crise do governo ditatorial deflagrada com o fim do "milagre econômico" e as denúncias sobre a repressão exercida pelos militares deu os primeiros passos no processo de redemocratização do Brasil. Os movimentos grevistas do final da década de 1970 e o anúncio das eleições estaduais diretas, em 1982, davam claro sinal da retirada dos militares do poder. 
No mês de abril de 1983, o então deputado estadual Dante de Oliveira redigiu uma proposta de lei que requeria uma mudança no texto constitucional permitindo a realização de eleições diretas para Presidente da República. Em um Congresso dominado por representantes simpáticos ao regime parecia ser impossível a aprovação desse tipo de proposta legislativa.

 Mesmo com a existência de um governo militar no poder e uma maioria conservadora no Congresso, o que se limitava a uma proposta de lei transformou-se em um grande movimento político. Contando com o apoio do PMDB, do PT e do PDT iniciaram-se a organização de comícios responsáveis por mobilizar a opinião publica em favor da abertura política. 
Paulatinamente, setores da mídia, personalidades do meio artístico e líderes políticos passaram a engrossar as fileiras desta causa. Em abril de 1984, um comício realizado em São Paulo contou com a participação de mais de um milhão de manifestantes. Percebendo as proporções do movimento, o presidente Figueiredo permitiu a censura aos órgãos de imprensa e ofereceu outro projeto de lei estabelecendo as eleições diretas somente para o ano de 1988. 
Com esta medida, o cenário político encabeçado por setores de esquerda perderia seu poder de influência em uma possível eleição direta em 1985. Por fim, a emenda Dante de Oliveira não foi aprovada por uma pequena diferença de votos. Com isso, as eleições indiretas de Tancredo Neves serviram para a consagração de um projeto de transição política capaz de desarticular profundas mudanças no cenário político nacional.

Governo José Sarney

 O governo de José Sarney foi inicialmente marcado pela frustração político-ideológica da volta à democracia com a morte de Tancredo Neves. Ocupando o posto de vice-presidente, Sarney foi o primeiro civil a tomar posse do governo presidencial após os anos da ditadura. Historicamente ligado às tradicionais oligarquias nordestinas, o governo José Sarney tinha a difícil missão de recuperar a economia brasileira sem abrir mão dos privilégios das elites que apoiavam. 
Buscando contornar a crise da economia, Sarney montou uma equipe econômica contrária a antiga política econômica do período militar. A nova equipe foi responsável pela criação, em 1986, do Plano Cruzado. Adotando políticas de controle dos salários e dos preços, o governo esperava conter o desenfreado processo de inflação que assolava a economia brasileira. No primeiro instante, os objetivos desse plano foram alcançados: a inflação atingiu valores negativos, o consumo aumentou e os fundos aplicados foram lançados na economia.
Alguns meses mais tarde, a euforia de consumo levou o plano à falência. A estabilização forçada dos preços retraiu os setores produtivos e acabou fazendo com que os bens de consumo desaparecessem das prateleiras dos supermercados e das empresas. Muitos fornecedores passaram a cobrar um ágio sob a obtenção de determinados produtos. Além disso, as reservas cambiais do país foram empregadas na obtenção das mercadorias essenciais que desapareceram da economia nacional. 
A fuga das reservas motivou um processo de crise econômica marcado pela moratória, ou seja, o não pagamento dos juros da dívida externa brasileira. Não suportando mais tal conjunto de medidas, o controle dos preços foi eliminado e assim a inflação voltava a disparar. Mesmo ainda tentando novos planos (Bresser, 1987; e Verão, 1989) a economia brasileira não conseguia vencer seu problema inflacionário. No ano de 1989, a inflação anual já alcançava 1764%. 
A ineficiência do campo econômico, só não ganhou maior destaque na época devido às movimentações políticas em torno da Constituição de 1988. Esperada como uma nova lei que acabasse com os últimos entraves do sistema repressivo militar e garantisse as liberdades civis e políticas, a nova constituição ofereceu ganhos significativos nas questões das liberdades e dos direitos individuais. 
Em contrapartida, essa nova constituição criou um grande problema judiciário devido a sua extensão e riqueza de detalhes. Muitos aspectos da economia, dos poderes instituídos e alguns grupos da sociedade foram prejudicados com o aspecto eminentemente burocrático da constituição. Além disso, sua infinitude de artigos abriu brechas para a contradição das diretrizes constitucionais. 
Mesmo com tais problemas, a nova carta reintroduziu a população ao jogo político nacional e garantiu o estabelecimento de princípios democráticos. No ano de 1989, uma nova eleição presidencial inaugurou o período da Nova República com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Governo de Itamar Franco

 Mediante a crise que se instaurava com as denúncias de corrupção contra Collor, a figura pacata e discreta do vice-presidente Itamar Franco estabeleceu uma espécie de contrapeso. Executado o processo de impeachment, ele se tornou o novo presidente do país e teve o respaldo de uma ampla coalizão de partidos. Fundamentalmente, sua missão seria promover uma transição segura e tranquila até que um novo processo eleitoral determinasse a escolha de outro presidente. 
Empossado em dezembro de 1992, o novo presidente do Brasil teve como primeira missão realizar um plebiscito previsto pela Constituição de 1988. Na votação, a população iria decidir qual forma de governo deveria ser adotada no país. Ao fim da contagem, a República presidencialista acabou sendo preservada com mais da metade dos votos válidos. Enquanto isso, as questões econômicas continuavam a alarmar a população como um todo.
No final de 1993, uma nova equipe econômica foi formada sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso, sociólogo que então assumia o Ministério da Fazenda. No dia 28 de fevereiro de 1994, o governo anunciou o Plano Real, posto como mais uma tentativa realizada em prol da recuperação da economia e o combate imediato de nossas taxas inflacionárias. Pelo novo plano, uma nova moeda, o Real, iria promover a estabilidade econômica através da paridade da moeda com as reservas cambiais disponíveis.
Para que essas taxas cambiais assegurassem a estabilidade da moeda, o governo interveio na economia estabelecendo uma política de juros elevada. Com isso, a economia brasileira ganhava a capacidade de atrair capitais estrangeiros sem maiores dificuldades. Apesar de arriscado, esse modelo de desenvolvimento da economia conseguiu captar recursos e combater a inflação em um curto prazo de tempo. Uma nova esperança era injetada em amplas camadas da população. 
Ao fim de seu breve mandato, Itamar Franco experimentou o auge de sua popularidade. Nas eleições de 1994, o ministro Fernando Henrique Cardoso aproveitou do bom momento para lançar a sua candidatura à presidência do país, pelo PSDB. Valendo-se como autor e mantenedor do Plano Real, ele conseguiu vencer as eleições sem maiores dificuldades.

Após a passagem dos sucessivos escândalos que deram fim ao governo Collor, as questões e problemas que perturbavam a nação brasileira continuaram a ser uma incógnita. A instabilidade econômica, o processo inflacionário e a desigualdade socioeconômica pareciam ainda maiores e insuperáveis. O clima de frustração e desconfiança era notório. 
Foi quando em fevereiro de 1994, ainda no governo de Itamar Franco, o então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso anunciou as medidas do Plano Real. De acordo com seus principais pontos, o Plano Real defenderia a paridade monetária entre o real e dólar por meio de uma política de intervenção onde o governo manteria a economia estável mediante a venda de dólares e a elevação das taxas de juros.

As taxas de juros elevadas eram responsáveis pela atração do capital especulativo internacional. Mesmo sendo uma alternativa para que as reservas cambiais fossem fartas e as taxas inflacionárias caíssem com a estabilização do valor da moeda, a política de controle cambial também oferecia riscos. Caso o crescimento da economia não passasse a depender menos do capital especulativo, qualquer tipo de oscilação ou crise na economia nacional colocaria em risco o êxito do plano. 
Para implementar uma estabilização econômica, o Plano Real também incentivou o processo de importação de produtos. A facilitação no repasse de tecnologias para a economia interna seria uma porta de entrada para o desenvolvimento industrial. Com a estabilização monetária e a baixa da inflação o poder de consumo da população de média e baixa renda atingiu índices positivos. 
A euforia de consumo do Plano Real, além de surtir números positivos na economia também foi responsável por uma reviravolta na disputa presidencial de 1994. Apontado como condutor do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso conseguiu conquistar a presidência em primeiro turno, com mais de 50 % dos votos válidos.

Eleições de 1994

 Depois de enfrentar o processo que causou o impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, o cenário político nacional parecia combalido com o desastroso governo eleito pela população. Em um primeiro instante, vários analistas acreditavam que o setor de esquerda e, principalmente, o PT de Luis Inácio Lula da Silva teria a grande oportunidade de chegar ao poder. No entanto, em maio de 1993, uma ação tomada pelo governo Itamar Franco mudou essa situação.
Nessa época, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso foi nomeado para ocupar a cadeira de Ministro da Fazenda. Na direção desse importante cargo, o novo ministro deveria combater a inflação e promover a reorganização da economia. Para tanto, convocou um grupo de economistas formados pela PUC do Rio de Janeiro que participaram ativamente na elaboração do Plano Real, anunciado em 28 de fevereiro de 1994.
A criação de uma nova moeda, a contenção dos índices inflacionários e a explosão de consumo causaram uma grande euforia na população. Depois de vários anos, a economia ganhava estabilidade e amplos setores da sociedade sentiram em curto prazo uma série de benefícios nunca antes experimentados. Com isso, além de superar problemas históricos, o ministro FHC ganhou uma imensa projeção política que o transformou em candidato natural do PSDB às eleições de 1994.
Ao redor de sua candidatura se reuniram diversas figuras políticas tradicionais que buscaram aproveitar do momento favorável. O escolhido para vice-presidente foi Marco Maciel do PFL, figura historicamente ligada às oligarquias nordestinas e que deu apoio ao regime militar. Apesar disso, a candidatura de FHC conservou enorme prestígio ao defender a tese de que somente ele teria as condições políticas e, principalmente, intelectuais para dar prosseguimento ao já consagrado Plano Real.
Deixando de lado outros candidatos de menor expressão, os setores de oposição insistiam na candidatura de Lula pelo Partido dos Trabalhadores. Apesar de seu partido ter grande projeção e oferecer um modelo de desenvolvimento relativamente distinto, a grande maioria da população decidiu confiar nos benefícios imediatos trazidos por Fernando Henrique Cardoso. No fim da apuração, o candidato do PSDB venceu com 54, 27% dos votos. Em 1º janeiro de 1995, FHC recebeu a faixa presidencial de Itamar Franco. 

Primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso

 O início da década de 1990 no Brasil foi marcado por importantes acontecimentos no campo político e econômico. O governo de Fernando Collor, por exemplo, foi interrompido por um processo de impeachment. Itamar Franco, que era vice-presidente na época, assumiu o governo e ficou no comando de 1992 até 1994, quando, através do processo eleitoral, os brasileiros elegeram Fernando Henrique Cardoso para a presidência entre os anos de 1995 a 1998.

FHC, como foi chamado o presidente eleito, em 1994, possuía grande experiência política, uma vez que foi o criador do Plano Real quando ainda era ministro da fazenda no governo Itamar. Ao assumir a presidência, concentrou suas atenções na economia brasileira para organizar politicamente o país e diminuir os altos índices de desempregos gerados nos governos anteriores.

Entre as principais medidas políticas do governo FHC destacou-se a privatização de empresas públicas brasileiras com o objetivo de controlar o processo inflacionário. Assim, estatais como o Sistema Telebrás (empresa de Telecomunicações) e a Companhia Vale do Rio Doce (empresa do setor de mineração e siderurgia) foram negociadas com empresários do setor privado a fim de estabilizar a economia brasileira.

Partidos políticos como o PT, PDT e PSB questionaram duramente a política de privatização das empresas nacionais. Líderes partidários através da oposição tentaram mostrar que a venda de grandes empresas públicas era realizada para fins corruptivos e prejudicaria o crescimento econômico brasileiro. Luiz Inácio Lula da Silva e Leonel Brizola foram as figuras da esquerda política que mais demonstraram oposição ao governo de FHC.

Além dos partidos de oposição, o governo brasileiro enfrentou outros sérios problemas. As revoltas no campo realizadas por integrantes do Movimento dos trabalhadores Sem Terra (MST), reivindicando a reforma agrária, foram movimentos oposicionistas à política do presidente brasileiro. O confronto na região de Corumbiara no Estado de Rondônia e o de Carajás no Pará foram os mais violentos. Camponeses, que exigiam a distribuição de terras improdutivas, entraram em choque com as forças policiais, que pretendiam impedir a invasão de áreas particulares.

Mesmo com sua política de privatização e a oposição de movimentos como o MST, o governo brasileiro conseguiu em 1997 aprovar uma emenda constitucional permitindo o direito de reeleição do presidente, dos governadores dos estados e dos prefeitos. O controle da inflação e a estabilidade do Plano Real, que foram os carros-chefes da política de FHC, favoreceram mais uma vitória nas urnas, levando Fernando Henrique a seu segundo governo, que foi entre os anos de 1999 a 2002.

Segundo governo de Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso conseguiu sua reeleição no processo eleitoral de 1998 quando derrotou o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Somando 53% dos votos válidos, o político vitorioso tornou-se o primeiro presidente reeleito em dois mandatos consecutivos. O objetivo do novo mandato era de diminuir a dívida pública brasileira, que ultrapassava nesse período a cifra de 328 bilhões de reais.

Ao fim de seu primeiro governo (1995 – 1998), a dívida externa alcançou 30% de toda a produção interna do País (PIB). Além disso, a moeda brasileira estava num patamar elevado, em que 1 dólar valia 1 real, dificultando as exportações dos produtos brasileiros. Dessa forma, o processo de privatização foi visto como o vilão da economia brasileira, que estava endividada nos primeiros anos do século XXI.

Outros fatores foram preponderantes para o baixo crescimento econômico do Brasil, como as altas taxas de desemprego, que assolaram milhares de pessoas; e o alto índice de corrupção política, que desviou investimentos das áreas da saúde, educação, transportes etc. As ações corruptivas colocaram o Brasil nesse momento entre os países do mundo que possuíam os maiores níveis de desvios de verbas públicas.

A qualidade de vida foi outro reflexo dos problemas econômicos do país. As desigualdades sociais estavam alarmantes e o IDH (índice do desenvolvimento humano que mede a expectativa de vida da população, o grau de escolaridade, sanitarismo e renda per capita) do ano de 2001, da Organização das Nações Unidas, mostrou que o Brasil ocupava a 69° posição entre 162 países.

Os problemas foram se agravando com o aumento da má distribuição de renda por todo o país. Grande parcela da população era pobre e possuía uma baixa renda econômica. Por outro lado, a minoria de ricos concentrava em suas mãos uma grande quantidade de poder econômico que acentuava os antagonismos sociais. Segundo um relatório da ONU de 1999, os 20% mais pobres do Brasil detinham apenas 2,5% da renda nacional, ao passo que os 20 % mais ricos possuíam 63,4%. 

A estagnação econômica também atingiu vários outros setores da sociedade durante os governos de FHC. Uma pesquisa realizada pela OMS – Organização Mundial da Saúde – revelou que os serviços da saúde pública brasileira eram piores do que os de alguns países periféricos, como Paraguai e El Salvador. Entre 191 nações, o Brasil ocupava a 125° posição em qualidade do sistema de saúde. Na América, o Brasil ocupou a 30° posição entre 35 países.

Foi com essas dificuldades que a era FHC chegou ao seu fim em 2002, quando ocorreram novas eleições e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva do PT (Partido dos Trabalhadores) conseguiu em sua quarta tentativa a vitória para a presidência do Brasil.

Governo Lula

 Os problemas enfrentados durante a crise econômica no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso reavivou antigas questões políticas que marcaram a recente experiência democrática no país. Vivia-se o impasse de uma democracia plena onde os problemas de ordem social e econômica não pareciam ter uma clara via de solução. As esquerdas tentavam, desde o inicio da Nova Republica, postarem-se como uma opção a população brasileira. 
O Partido dos Trabalhadores, valendo-se da trajetória política junto às casses trabalhadoras de Luis Inácio Lula da Silva era um dos maiores partidos de oposição da época. Conquistando alguns governos em esfera estadual e municipal tentavam alavancar o antigo desejo de colocar Lula a frente da presidência. Em 2002, o sonho de um mandato popular e de uma nova esperança ao povo brasileiro finalmente colocou o antigo sindicalista no cargo Maximo do Estado brasileiro.
Sentimentos de mudança e transformação tomavam conta das expectativas em torno daquele novo presidente. No entanto, percebemos que o tom da esquerda que chegou ao poder em 2003 era bem mais reformista do que revolucionário. No plano econômico, Lula deu continuidade a diversas posturas anteriormente adotadas no governo FHC. A escolha de um oposicionista frente ao Banco Central foi o mais claro tom dessa política continuísta. 
As medidas conservadoras na economia também dividiram espaço com os programas sociais de seu governo. Diversos programas assistencialistas e a criação de bolsas aos mais necessitados sustentavam o caráter popular do governo Lula. Os mais exaltados chegavam a acusá-lo de populismo. Em meio a tantas expectativas, o governo parecia buscar a rota do desenvolvimento sem que para isso tivesse que adotar medidas de grande impacto. 
Os setores políticos mais a esquerda, já no primeiro mandato, começavam a manifestar a sua frustração. Petistas históricos como Heloísa Helena e João Batista Babá afastaram-se do governo ao perceber as negociações e manobras políticas do governo junto aos setores de oposição. A aparência dúbia do governo Lula, ainda assim, não provocou nenhum tipo de entrave político maior. 
Nos eventos entre os grandes lideres de Estado, o presidente Lula destacava-se por sua articulação política e sua defesa pelos países em desenvolvimento. Além disso, a diplomacia tentou abrir portas para o pais junto a grandes organismos internacionais como a ONU. O envio de tropas brasileiras à regiões de conflito (Haiti e Timor Leste) e a realização de competições internacionais (Pan-Americano) são ações que visam dar uma imagem positiva no cenário internacional. 
Todo esse raio de ação do governo parecia colocar o governo Lula como um mediador entre os interesses antagônicos dos diversos setores da nossa sociedade. Em 2005, uma serie de escândalos políticos pareciam colocar em risco a estabilidade governamental. O chamado "esquema do mensalao", que envolvia a compra de votos de deputados no Congresso Nacional, abalou antigas bandeiras e perspectivas políticas daqueles que defendiam o governo Luis Inácio Lula da Silva. 
Mesmo que os escândalos de corrupção não fossem nenhuma novidade em nossa história, a existência dos mesmos entre integrantes do PT, até então considerado um dos últimos bastiões da ética política no país, causou um amplo debate político. Muitos analistas e críticos diziam que a corrupção no governo Lula representou o ocaso do projeto político das esquerdas no Brasil. A sociedade, ao assistir tais denúncias, parecia colocar a classe política em total e definitivo descrédito. Nas eleições de 2006, Lula garantiu mais um mandato na política assistencialista e na estabilidade econômica do país. 
A reeleição de Lula ainda não pode definir o atual cenário político da nação. Alguns apontam que as oposições são uma mera fachada que esconde uma trama de acordos e interesses obscuramente pré-estabelecidos. Outros já dão como certa as articulações para um terceiro mandato de Lula. Em meio tantas possibilidades, as próximas eleições vão abrir uma nova página na história política do Brasil.

Impeachment de Dilma Rousseff

 Dilma Vana Rousseff, que foi presidente da República Federativa do Brasil de janeiro de 2011 a agosto de 2016 (reeleita nas eleições de 2014), sofreu um processo de impeachmentque resultou em sua destituição do cargo. Porém, ao contrário do previsto no artigo 52 da Constituição Federal, Dilma Rousseff não perdeu os seus direitos políticos, como veremos no fim deste texto.

  • Pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff

No ano de 2015, 50 pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados contra Dilma Rousseff. Desses pedidos, 39 foram arquivados por motivos de falta de provas e de argumentação jurídica sustentável. Dos onze restantes, os objetos das denúncias versavam, de forma variada, sobre crime de responsabilidade e envolvimento com o escândalo de corrução da Petrobras (vulgarmente conhecido como "Petrolão"), investigado pela Operação Lava Jato.

  • Acolhimento do pedido de Miguel Reale, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo

O pedido que, por fim, foi acolhido pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no dia 2 de dezembro de 2015, foi protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Conceição Paschoal e Hélio Bicudo no dia 15 de outubro do mesmo ano. Esses pedidos foram subscritos por líderes de movimentos que articularam grandes manifestações contra o governo de Dilma Rousseff e os escândalos a ele direta e indiretamente relacionados – sendo a maior dessas manifestações a ocorrida em 15 de março de 2015. Entre esses líderes que assinaram o pedido com os juristas, estavam Kim Patroca Kataguiri (Movimento Brasil Livre), Carla Zambelli Salgado (Movimento Contra a Corrupção) e Rogério Chequer (Vem Pra Rua).

  • Abertura do processo no Senado e afastamento da presidente

Em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados realizou a votação pela admissibilidade do processo de impeachment. 367 deputados votaram a favor, e o pedido seguiu para o Senado, onde os senadores votariam pela abertura ou não do processo. Em 12 de maio, 55 senadores aprovaram a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. A presidente, então, foi afastada do cargo temporariamente e, em seu lugar, assumiu Michel Temer (seu vice) como presidenteinterino. Os senadores passaram a conduzir o processo por meio de uma Comissão Especial de Impeachment.

  • Argumentos da acusação

A peça acusatória montada por Reale, Paschoal e Bicudo teve como objeto principal de denúncia a ilegalidade cometida na edição de decretos relativos a créditos suplementares. Segundo a acusação, esses decretos feriram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que, entre outras coisas, não haviam sido editados com a devida definição da meta fiscal e a aprovação do Congresso Nacional. Nesse sentido, o objeto da denúncia de crime de responsabilidade dividiu-se em dois pontos: 1) a presidente teria autorizado a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional; 2) ela teria realizado operações de crédito com instituição financeira (Bancos) controlada pela União (as chamadas "pedaladas fiscais"). A formulação do pedido pode ser lida abaixo:

Os denunciantes, por óbvio, prefeririam que a Presidente da República tivesse condições de levar seu mandato a termo. No entanto, a situação se revela tão drástica e o comportamento da Chefe da nação se revela tão inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta Câmara dos Deputados que autorize seja ela processada pelos crimes de responsabilidade previstos no artigo 85, incisos V, VI, e VII, da Constituição Federal; nos artigos 4º, incisos V e VI; 9º, números 3 e 7; 10 números 6, 7, 8 e 9; 11º, número 3, da Lei 1.079/1950. 

  • Argumentos da defesa e a narrativa do "golpe parlamentar"

A defesa de Dilma Rousseff foi feita pelo advogado José Eduardo Cardozo. Alinhado à defesa esteve um grupo de senadores de partidos como PT, PMDB e PC do B. Os argumentos da defesa procuraram contestar a pertinência probatória e jurídica do pedido de impeachment anteriormente mencionado, bem como contestar também a própria legitimidade do processo. Isso porque, segundo os partidários da presidente, Dilma estava sendo vítima de um processo enviesado, tramado por atores políticos como Eduardo Cunha e Michel Temer. Não havendo legitimidade e pertinência nas provas do pedido, o processo seria então fraudulento e não passaria de um "golpe" parlamentar contra a presidente.

A defesa procurou justificar a edição dos decretos pela presidente dizendo que eles foram "meras autorizações de gasto" e não tiveram, portanto, qualquer "impacto na realização da despesa. Esta, por sua vez, seria controlada pelos decretos de contingenciamento. Quanto a esse aspecto, no ano de 2015, o governo teria promovido o maior contingenciamento da história e cumprido a meta vigente ao final do exercício" .

  • Refutação dos argumentos da defesa pela relatoria do processo

Os argumentos da defesa, que foram trabalhados pelos senadores partidários de Dilma na Comissão de Impeachment, foram refutados pelo relator da mesma comissão, o senador Antônio Anastasia (PSDB), com as seguintes palavras:

"Consideramos insustentável o argumento da defesa no sentido de que apenas a execução estaria sujeita à exigência de compatibilidade com a meta do resultado primário. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige, inclusive, que o projeto de Lei Orçamentária seja acompanhado de demonstrativo de compatibilidade da programação orçamentária com as metas fiscais fixadas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)." 

Prosseguiu o relator:

Na ausência de uma vinculação à meta, o orçamento se tornaria uma autêntica peça de ficção, que autorizaria despesas à revelia da efetiva disponibilidade de recursos. O orçamento não é uma lista de projetos colocados à disposição do Poder Executivo. Suas programações correspondem a alocações de recursos escassos, decididas democraticamente pelo Legislativo. 

  • Votação final e "fatiamento"

Após todos os trâmites da Comissão de Impeachment, o processo seguiu para a sua fase final, que aconteceu entre os dias 29 e 31 de agosto de 2016. Nessa fase, os senadores atuaram efetivamente como juízes, com o poder de decidir pela perda do mandato e pela inabilitação para o exercício de funções públicas por parte da presidente.

No dia 29, Dilma Rousseff compareceu ao Senado para fazer sua defesa e responder a questionamentos dos senadores. No dia seguinte, houve os discursos finais dos senadores sobre o caso. Por fim, no dia 31, houve a votação final. Antes da votação ser realizada, a bancada de senadores contrários ao impeachment fez um requerimento ao presidente da sessão, Ricardo Lewandowski (ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal), para que fossem feitas duas votações em vez de uma, como prevê o artigo 52 da Constituição Federal.

No referido artigo da Constituição, os senadores votariam uma única vez para a perda do mandato e dos diretos políticos (que torna inabilitado para funções públicas o presidente da República). O requerimento (nº 636), lido pelo senador Vicentinho Alves, pedia uma votação para cada quesito, "fatiando" o conjunto único da pena, destacando uma penalidade da outra: 1) os senadores votariam pela destituição do cargo da presidente; 2) os senadores votariam pela perda dos direitos políticos.

Ricardo Lewandowski acatou o pedido e duas votações aconteceram, mesmo que tal procedimento fosse estranho à Constituição. O fato é que Dilma Rousseff foi destituída do cargo de presidente (primeira votação), mas continuou com seus diretos políticos (segunda votação).

Vale ressaltar que, em 1992, o então presidente Fernando Collor apresentou aos senadores e ao presidente do STF, no dia da votação final de seu impeachment, uma carta de renúncia. A carta foi lida e acolhida. O vice-presidente Itamar Franco tomou posse, mas, depois, a sessão da votação final foi retomada e os senadores decidiram pala cassação dos direitos políticos de Collor, mesmo depois de ele ter voluntariamente saído do cargo. Esse gesto também foi estranho à Constituição, já que está prevista a manutenção dos direitos políticos do presidente que renuncia.

 

 


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