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Geral

21/06/2018 09:03

MP e MPF recomendam que direito de uso do Rio Madeira pela UHE Santo Antônio seja suspenso

Recomendação foi feita à Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo a recomendação, a Usina não pagou as indenizações à população afetada pela barragem no rio.

Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram uma recomendação à Agencia Nacional de Águas (ANA) para que o direito de uso do recurso hídrico do Rio Madeira pela Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho, seja suspenso.

Segundo a recomendação, a Usina não cumpriu com as determinações da ANA referente ao pagamento das indenizações devidas à população afetada pela barragem no Rio Madeira.

De acordo com a assessoria do MPF, moradores de Jacy-Paraná denunciaram que a Santo Antônio Energia avaliou abaixo do preço de mercado as terras e benfeitorias que devem ser indenizadas. O MPF está elaborando um estudo mais aprofundado sobre o assunto, que deve ficar pronto até o final de junho.

A ANA tem dez dias úteis para responder se vai acatar ou não a recomendação. Cópias do documento foram enviadas ao Ibama, Governo de Rondônia, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Porto Velho e Câmara de Vereadores.

A Santo Antônio Energia informou em nota que está adotando as medidas exigidas pela ANA e que já apresentou todas as propostas de desapropriação dos imóveis.

Confira a nota da Santo Antônio Energia na íntegra:

A Santo Antônio Energia vem adotando as medidas de proteção a Jacy-Paraná exigidas pela Agência Nacional de Águas (ANA), tendo já apresentado todas as propostas de desapropriação dos imóveis localizados na faixa de proteção estabelecida pela agência para o distrito, em um processo que durou cerca de sete meses, é baseado no diálogo e que alcançou 80% de aceite. Infelizmente, ainda não foi possível concluir todas as negociações e parte das desapropriações terão de ser judiciais, quando um perito judicial definirá o valor a ser pago. A empresa vem dialogando ativamente com a comunidade e reafirma que todas as avaliações foram realizadas por empresas experientes e em integral atendimento às normas técnicas da ABNT. As desapropriações extrajudiciais são negociações privadas desenvolvidas diretamente entre a Santo Antônio Energia e as famílias, razão pela qual a companhia não pode divulgar detalhes das negociações.


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