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Geral

17/07/2018 23:43 Fonte:Assessoria

Críticas à MP do saneamento escondem a ineficiência da maioria das empresas estatais

Representantes de associações de trabalhadores, partidos políticos e empresas estatais de saneamento, descontentes com a MP do saneamento, editada recentemente pelo governo federal, já movimentam parlamentares, de olho nas eleições, para tentar derrubar a proposta no congresso.
Apesar de reconhecer que não há mais dinheiro público que possa fazer frente aos investimentos necessários ao setor, representantes das empresas estatais reclamam da MP que visa atrair o investimento de empresas privadas. Eles alegam que o governo vai entregar o filé à iniciativa privada e lhes deixar apenas o osso.

Na visão da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) os municípios menos rentáveis ficarão desassistidos, já que a iniciativa privada deve se interessar apenas pelos municípios superavitários, enquanto as companhias estaduais e municipais terão de ser responsáveis pelas regiões mais problemáticas.
Sem metas onde se pode chegar?
Responsáveis por cerca de 90% do saneamento do Brasil, as empresas estatais representam um péssimo exemplo na gestão do abastecimento de água e do tratamento de esgoto no país. Não há metas para cobranças da sociedade, porém sobram benefícios para diretores e técnicos, com empregos vitalícios e salários polpudos que remuneram a ineficiência. Sem falar nos inúmeros cargos que sustentam políticos e indicados, numa estrutura inchada e deficitária.
Em mais de 50 anos de gestão estatal, a Caerd de Rondônia é um dos exemplos da ineficiência, de uma empresa sem metas, sem transparência e que penaliza a população do seu Estado, berço das águas do país.
Sem tratar nenhum litro de esgoto sequer, com uma perda de água que chega a quase 60% e um atendimento de menos de 36% no abastecimento de água, a Caerd sobrevive às custas de aportes do Governo Estadual que, junto com a população, arcam com um enorme prejuízo há várias décadas.
Segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), em 2016, dos R$ 150 milhões cobrados da população pela Caerd, mais de R$ 94 milhões foram destinados para o pagamento de salários e encargos. O governo precisou desembolsar R$ 11 milhões para cobrir o custo de R$ 161 milhões da companhia, deficitária, mesmo cobrando uma das maiores tarifas entre as estatais do Brasil. Hoje a empresa deve, ainda, mais de R$ 1 bilhão em impostos, energia e dívidas trabalhistas.
Segundo o SNIS, assim como a Caerd, entre trinta empresas estatais brasileiras apenas sete não tiveram prejuízo em 2016. Quase todas não têm capacidade de fazer investimentos e estão muito longe de conseguir a universalização do abastecimento de água e do saneamento básico.
Apesar das empresas estatais terem à disposição um grande filé, a faca e a boca (bem grande), o osso, mesmo, fica somente para a população, que sofre diariamente sem abastecimento de água, sem a coleta e muito menos o tratamento do esgoto.




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