? ºC Porto Velho - RO

Justiça

01/02/2018 13:16 Fonte: Poder 360

Na primeira sessão judiciária do ano, Cármen Lúcia diz: "É inadmissível desacatar a Justiça"

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse na sessão solene de abertura do ano no Judiciário nesta 5ª feira (1º.fev.2018) que é inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la e agredi-la“.

Na semana passada, o ex-presidente Lula disse não ver “nenhuma razão” para respeitar a decisão da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou sua condenação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e aumentou a pena determinada pelo juiz Sérgio Moro.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável a uma decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode se buscar reforma a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la e agredi-la. Justiça individual, fora do Direito, não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”afirmou a ministra em seu discurso de pouco mais de 5 minutos.

 

Cármen Lúcia abriu a sessão solene que marca o início do ano no Judiciário às 9h36 desta 5ª feira. Encerrou-a às 10h04. Falaram, além da ministra, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O presidente da República tinha direito à palavra. Mas às 9h41, quando Cármem Lúcia já falava, o Planalto avisou que o emedebista não discursaria. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também não falaram.

A Corte ainda realizará sessão plenária na tarde de hoje. Julgará uma ação da CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra resolução da Anvisa que restringe o uso de aditivos na composição de produtos derivados do tabaco. A medida atinge 98% das marcas brasileiras e pode banir os cigarros com sabor do país. Leia aqui e entenda o caso.


Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo