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Justiça

07/02/2018 14:29

Marco Aurélio negará pedido para suspender prisão após 2ª Instância

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello vai negar pedido do advogado Antonio Castro de Almeida Castro, o Kakay, que na semana passada pediu a suspensão da execução de prisões após 2ª Instância.

“Já houve o indeferimento (da liminar) pelo plenário. Não posso enfrentar e simplesmente suplantar a decisão da maioria. Temos é que colocar na pauta dirigida designando o dia. Eu liberei os processo em dezembro. Agora a designação do dia cabe à presidente. Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”, disse Marco Aurélio nesta tarde.

O ministro é relator de duas ações que tratam do início da execução provisória da pena. Foram apresentadas pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) e pelo Conselho Federal da OAB. Ambas tiveram o pedido de liminar (decisão provisória) negado pela maioria dos ministros do Tribunal em outubro de 2016 ano passado.

Na semana passada, Kakay apresentou 1 pedido ao STF para suspender a execução provisória da pena que foi anexado às duas ações relatadas por Marco Aurélio.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou na semana passada que pautar a questão em razão da situação do ex-presidente Lula seria apequenar o STF.

“Eu entendo a postura do ministro é uma postura correta de respeito ao colegiado. Se o colegiado ja deferiu a liminar é normal que o relator espere o julgamento de mérito”, disse Kakay.

O advogado disse que havia uma expectativa muito grande no final do ano passado, apóis Marco Aurélio liberar as ações para julgamento, de que esse processo fosse julgado em fevereiro.

“No entanto houve a manifestação da ministra Carmen Lúcia como presidente de que não iria colocar esse processo em pauta, fazendo uma menção ao julgamento do ex-presidente Lula (…) Eu entrei com o pedido porque a indefinição gera uma insegurança jurídica”, afirmou Kakay.

O STF permitiu a prisão após decisão de tribunal de 2ª instância em fevereiro de 2016 durante julgamento de habeas corpusNa oportunidade, Marco Aurélio foi voto vencido. Declarou à época: “Não vejo uma tarde feliz em termos jurisdicionais na vida deste Tribunal, na vida do Supremo.” Acompanharam os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Rosa Weber.


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