? ºC Porto Velho - RO

Justiça

14/08/2018 12:42 Fonte: VEJA

Rosa Weber assume TSE hoje com julgamento de Lula à frente

Em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa, justamente a norma que deve tirar Lula da eleição, Rosa tem julgado de forma recorrente que políticos condenados em segunda instância são inelegíveis e não podem participar da eleição

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, assume nesta terça-feira, às 20h, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vai comandar o processo eleitoral deste ano. Ao substituir o ministro Luiz Fux, que encerra sua gestão após seis meses, a ministra tem pela frente o julgamento do pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o caso de maior visibilidade que deve passar pelo Tribunal neste ano.

Em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa, justamente a norma que deve tirar Lula da eleição, Rosa tem julgado de forma recorrente que políticos condenados em segunda instância são inelegíveis e não podem participar da eleição. Ela já definiu a norma como um “basta” contra a corrupção, que veio do “ventre moralizante da sociedade”.

Por outro lado, a ministra, discreta, demonstra grande respeito aos ritos processuais. Apesar de sua posição sobre a Ficha Limpa, ela já recusou um pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para declarar Lula inelegível antes mesmo do registro, que deve ser formalizado nesta quarta-feira (15), em ato com a participação de movimentos sociais em Brasília. A lógica é simples: um candidato deve primeiro pedir o registro, para depois o Tribunal se manifestar sobre o tema.

É um detalhe, mas que tem toda a utilidade na estratégia eleitoral do ex-presidente, cujo objetivo é protelar ao máximo o veto à sua participação nas eleições, por acreditar que assim transferirá mais votos para o seu “plano B”, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), e até tentar que este concorra tendo a foto de Lula na urna..

O mandato de Rosa Weber à frente do TSE terá duração até maio de 2020, quando se encerra seu segundo biênio como ministra do Tribunal, que é composto por três magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da advocacia. Junto com a posse de Rosa, assumirão os ministros Luís Roberto Barroso, do STF, como novo vice-presidente, e Jorge Mussi, do STJ, como novo corregedor.

Perfil

 

O TSE será a terceira corte superior da carreira de Rosa Weber, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No STF desde 2011, ela já ocupou, antes, o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre 2006 e a sua posse na corte máxima. Ela será a segunda mulher da história a presidir a Justiça Eleitoral: antes, apenas Cármen Lúcia, em 2012.

Gestão Fux

Apesar de curta, a gestão do ministro Luiz Fux à frente do TSE foi marcada por ao menos dois temas de grande repercussão: o combate às fake news e as decisões que levaram à saída do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), substituído por meio de uma eleição suplementar em junho.

Durante participação no fórum,  Fux explicou ter formado um comitê para preparar a Justiça a lidar com os casos de notícias falsas durante a campanha eleitoral e afirmou que o compartilhamento intencional de fake news por candidatos pode provocar até a anulação do pleito.

“A legislação prevê coibir propagandas abusivas. Uma propaganda que visa destruir o candidato alheio configura um abuso de poder que pode levar à cassação”, disse na ocasião. Entretanto, a corte não editou nenhum regulamento específico para o assunto. Fux promoveu um compromisso, com a assinatura de parte dos partidos, de não adotar a proliferação de notícias falsas durante a campanha.


Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo