O governador Confúcio Moura (PMDB) é acusado de comandar o poderoso esquema de corrupção em Rondônia, iniciado antes mesmo de sua posse, e que seguiu pelos três últimos anos do seu primeiro mandato, culminando com a criação de um fundo milionário que bancou campanhas eleitorais municipais e a sua reeleição.

A conclusão é da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito 784/DF, que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que gerou a Operação Platéias.

Relembre o caso:

A quadrilha conseguiu convencer nada menos que 76 empresários, que sofreram inicialmente coação, ou toparam pagar propina aos articuladores para garantirem a celebração de contratos. Finalmente, outros 80 servidores Públicos agiam através de atos administrativos necessários para fraudar procedimentos licitatórios e contratações públicas e para permitir o pagamento por serviços não prestados ou superfaturados, agindo de acordo com o direcionamento dado pelos articuladores, afirma o MPF.

O MPF enumerou para a ministra Laurita Vaz – que determinou as prisões do bando de Confúcio Moura, incluindo seu próprio cunhado – que a quadrilha era organizada com 6 Articuladores responsáveis por negociar com os empresários o esquema de corrupção. Em um organograma detalhando a atuação de cada um, Confúcio Moura aparece no centro da organização, seguido pelo cunhado, Francisco de Assis Oliveira. Os outros quatro eram operadores: o delegado Alexandre Árabe, o empresário João Batista Tagina da Silva, o secretário de Finanças Gilvan Ramos e o ex-secretário Wagner Luis de Souza.

Confúcio, o chefe

No dia 20 de Novembro de 2014, a Polícia Federal chegou à casa do governador Confúcio Moura por volta das 6 horas. Localizada no Bairro Lagoa, em um condomínio de luxo, os federais encontraram policiais militares que realizam a segurança de Confúcio e o governador foi chamado. Por volta das 7h30min um comboio com quatro carros, descaracterizados saíram com destino à Superintendência da PF.

Além de ser obrigado a depor, o governador teve que abrir a casa para buscas por parte da Polícia Federal. O governador Confúcio Moura jurou inocência após passar cerca de 7 horas na sede da Polícia Federal, onde respondeu a uma série de questionamentos.

No dia 21 de Novembro de 2014, em entrevista na Rádio Rondônia FM garantiu que renunciaria ao mandato se fosse “minimamente provado” que tinha participação no esquema de corrupção. Antes atacou a Polícia Federal. Se dissesse a verdade na entrevista, ele nem assumiria o segundo mandato. De acordo com o MPF há farta comprovação de quem de fato é Confúcio Moura.

Confira as palavras da Vice-Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho sobre o governante rondoniense e seus tentáculos:

”DURANTE O ANO DE 2010, QUANDO AINDA CANDIDATO AO GOVERNO DO ESTADO, CONFÚCIO MOURA PROCEDEU A UMA ESPÉCIE DE LOTEAMENTO DOS FUTUROS CONTRATOS DO GOVERNO, OFERECENDO A EMPRESÁRIOS A GARANTIA DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO CASO FOSSE ELEITO, EM TROCA DE APOIO POLÍTICO OU FINANCEIRO DESSES EMPRESÁRIOS A SUA CAMPANHA ELEITORAL.”

Após ser diplomado no cargo de governador, o acusado não só iniciou o cumprimento das promessas feitas na campanha, como também passou a realizar novos acordos com empresários, com o fim de obter vantagem indevida. Nesses ajustes feitos durante o mandato, a propina paga pelos empresários serviria para saldar as dívidas ainda remanescentes da campanha, bem como “fazer caixa” para os gastos de sua futura candidatura à reeleição.

Os acordos entabulados entre o governador e os empresários referem-se, sobretudo, a fraudes em licitações e contratações públicas, visando direcionar os contratos administrativos a determinadas empresas em troca do recebimento de vantagem indevida. Além disso, também há acertos no sentido de agilizar os pagamentos devidos pelo estado às empresas, em troca do recebimento de uma parcela desses pagamentos a título de propina.

Como meio de tornar o negócio atrativo para os empresários, as contratações públicas são efetivadas por preços superfaturados e há pagamentos por serviços que não foram efetivamente prestados. Assim, para os empresários o negócio é bastante vantajoso, pois o valor pago a título de propina é compensado pelo lucro extraordinário proporcionado pelas irregularidades na prestação dos serviços ou no fornecimento de mercadorias.

Assim, as evidências colhidas na investigação demonstram que a “institucionalização” da corrupção no poder executivo estadual tem origem no seu chefe maior, o Governador CONFÚCIO MOURA.

Diante de todas as fartas provas, Confúcio foi levado à sede da Polícia Federal logo ao acordar. As investigações prosseguem. A casa e o escritório do governador sofreram devassa. Seu sigilo fiscal foi quebrado pelo STJ.

Por mais de 7 horas, o governador Confúcio Moura ficou detido na sede da Polícia Federal na Capital, para onde foi levado por agentes federais para depor. Depois, convocou a imprensa para uma declaração, afirmando que iria aumentar os cuidados contra a corrupção.

Além de não explicar a prisão do secretário de Finanças e do próprio cunhado, o governador se negou a responder qualquer pergunta de jornalistas. A casa de Confúcio foi revirada pela Polícia Federal, que recolheu documentos e computadores do local.

O secretário estadual de Finanças de Rondônia, Gilvan Ramos de Almeida,  também foi preso por agentes federais. Ele teve a prisão decretada por envolvimento em esquema criminoso descoberto na gestão do governador Confúcio Moura. Além dele, foram presos o próprio cunhado do governante, Francisco de Assis Oliveira, o delegado Alexandre Árabe Martins de Oliveira e o ex-adjunto da Secretaria de Finanças do Estado, Wagner Luiz de Souza.

O delegado Alexandre Árabe Martins de Oliveira, foi apontado na delação premiada do ex-secretário de Saúde, como um dos operadores do esquema de corrupção e faria o recolhimento de propina em empresas que atendiam secretarias estaduais.

Considerado um dos mentores da suposta quadrilha responsável pelo desvio de pelo menos R$ 54 milhões dos cofres públicos rondonienses, ex-adjunto da Secretaria de Finanças do Estado, Wagner Luiz de Souza, também foi preso em Brasília, junto com o cunhado do governador Confúcio Moura, Francisco de Assis Oliveira.

Wagner foi exonerado no dia 14 de fevereiro de 2012 da pasta de Finanças e foi um dos coordenadores financeiros da primeira campanha vitoriosa de Confúcio Moura. O cunhado é apontado como cabeça de todo o esquema criminoso.

Delação do ex- secretário de Saúde

A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado confirmaram que a Operação Platéias, desencadeada para acabar com quadrilha enraizada no Governo Confúcio Moura (PMDB) é um desdobramento da Operação Termópilas, que atuou logo no início da gestão do atual governante e que levou para a cadeia o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo e o ex-secretário da Saúde, José Batista.
A delação premiada, foi fundamental para acabar com a quadrilha, uma vez que detalhou como efetivamente agia o bando. Nele são detalhados por exemplo a ação criminosa do cunhado de Confúcio Moura, o todo poderoso Francisco de Assis Oliveira e também de Wagner Luis de Souza, o “Bocão”, que mandavam em toda a estrutura do Governador. Batista explicou que empresários só recebiam do Estado se pagassem propina.

Veja manifestação do MP:

Os trabalhos tiveram como ponto de partida a descoberta de novas provas quando da apuração que revelou o esquema desmantelado pela Operação Termópilas, deflagrada em 18 de novembro de 2011. Assim, no curso desta investigação, observou-se existir outro grupo criminoso, o qual estava também praticando condutas para saquear os cofres público. Em virtude disso foi instaurado, no ano de 2012, o inquérito policial, preliminarmente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia o qual, posteriormente, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça, em virtude de suposto envolvimento de detentor de foro por prerrogativa de função – Governador de Estado – nos crimes apurados.

Durante todo o período investigativo, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – em apoio a Procuradoria Geral da República, atuou para descortinar e pôr fim ao escandaloso esquema criminoso, a exemplo de: tomada de depoimentos em fase policial e judicial, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, acordos de colaboração premiada, análise da pertinência de processos a serem auditados pela Controladoria Geral da União, requisição de documentos, dentre outros.Com base em todas as provas colhidas requereu-se, por fim, ao Superior Tribunal de Justiça as seguintes medidas, as quais foram cumpridas:

1) prisão temporária de servidores públicos e de empresários beneficiados nas contratações; 2) conduções coercitivas de diversos investigados, dentre eles servidores públicos e empresários; 3) buscas e apreensões em residências, empresas e repartições públicas; 4) auditoria em inúmeros contratos, além dos já auditados pela Controladoria Geral da União; 5) sobrestamento de parte dos pagamentos devidos pelo Estado de Rondônia às empresas envolvidas no esquema criminoso; 6) afastamento das funções públicas dos servidores envolvidos.

O esquema montado pela organização criminosa movimentou, durante os 4 anos do primeiro mandato, a milionária cifra de mais de 1 bilhão de reais, dos quais parte foi desviada em proveito criminoso.

O nome Plateias remete ao épico combate ocorrido após a batalha de Termópilas, e que foi fundamental para a vitória dos gregos sobre os persas, no ano de 479 a.C.io