? ºC Porto Velho - RO

Política

06/04/2018 15:57 Fonte: DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Daniel Pereira anuncia primeiros projetos de governo

O anúncio foi feito pelo governador na tarde desta sexta-feira durante a solenidade de posse no plenário da Assembleia Legislativa

A construção de 9 mil residências destinadas exclusivamente para servidores públicos será uma das primeiras ações do governador Daniel Pereira (PSB) para os próximos oito meses. O anúncio foi feito pelo governador na tarde desta sexta-feira durante a solenidade de posse no plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Velho.

De acordo com Daniel Pereira, o projeto deve ser protocolado na Assembleia Legislativa na próxima semana. “Vamos precisar do apoio da Assembleia e da prefeitura de Porto Velho. Será uma parceria com empresa privada”, adiantou.

A renegociação da dívida do extingo Banco do Estado de Rondônia (Beron) está na lista de prioridade do novo governador. “Tem uma ação no Supremo Tribunal Federal, onde existe um parecer do Judiciário que é favorável a Rondônia. O Estado já pagou a dívida com o governo federal. Não devemos mais um centavo a União. Precisamos de uma pareceria com o Poder Legislativo para marcar uma audiência com Ministro Edson Fachin, que é o relator da matéria, para solucionar esse problema”.

Ele enfatizou ainda de uma ação judicial que recentemente devolveu para o governo do Estado 700 policiais militares que estavam recebendo seus salários pelo governo federal. “A União recebeu no ano passado 1200 policiais militares, sendo que 700 desses servidores estão retornando para a folha de pagamento do Estado por um erro processual. Vamos propor uma audiência no STF para corrigir essa falha processual e fazer com que esses servidores retornem ao quadro da União.

Daniel Pereira lembrou ainda que muitos servidores do Estado ainda não conseguiram o processo de transferência para o quadro do governo federal. “Na educação, por exemplo, existem centenas de trabalhadores que estão aguardando a transposição para se aposentar. Enquanto esses servidores não foram transpostos, eles permanecem na folha do Estado”.


Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo