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Política

19/12/2018 13:08 ALE/RO - DECOM - Geovani Berno

Aprovado projeto que autoriza Governo a criar o Instituto de Terras

Matéria foi aprovada e abre espaços para a aplicação da política de regularização fundiária

Os deputados aprovaram, na última sessão do ano, na terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 262/18, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que autoriza ao Executivo a criar o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia (Interon). 

Maurão defendeu a aprovação da matéria, informando que autarquias semelhantes funcionam no Pará e no Mato Grosso, por exemplo, além de destacar a importância da documentação das áreas, para assegurar ainda mais desenvolvimento para Rondônia. 

"Elaboramos um projeto levando em consideração a realidade de Rondônia e incluindo o que deu certo nos outros Estados. Essa era uma proposta minha, caso fosse eleito governador de Rondônia, por entender que o setor produtivo, que sustenta a nossa economia, precisa ter a documentação das áreas, para ter acesso ao crédito e segurança jurídica", disse Maurão. 

O projeto foi relatado em plenário pelo deputado Laerte Gomes (PSDB), e recebeu uma emenda modificativa dos deputados Lazinho da Fetagro (PT) e Jesuíno Boabaid (PMN), que retirou a autorização para que o Governo criasse, por decreto, o órgão fundiário, com a matéria sobre sua implantação tramitando na Assembleia e sendo apreciada pelos parlamentares. 

Durante a discussão da matéria, o deputado Jean Oliveira (MDB), ressaltou a importância da regularização fundiária e elogiou o projeto de Maurão de Carvalho. 

"Para o desenvolvimento de Rondônia, precisamos resolver o problema ambiental, através do zoneamento e a criação do Instituto de Terras. Não existe financiamento ou convênio, seja com quem for que seja maior ou melhor do que a regularização fundiária desse Estado. O projeto é muito bom e vou trabalhar para que o futuro governador possa implantá-lo", disse Jean. 

O deputado Edson Martins (MDB) também elogiou a iniciativa de Maurão de Carvalho e pontuou a importância da regularização fundiária para Rondônia. "Nosso maior problema é a regularização fundiária. Terras documentadas fortalecem a nossa economia e quero parabenizar o deputado Maurão pela iniciativa. Espero que o próximo governador possa dar prioridade nesse setor". 

Já o deputado Adelino Follador (DEM) acrescentou que é importante que o novo presidente da República possa facilitar essa regularização. "É fundamental que a União repasse as terras para Rondônia, para que o Estado faça a regularização fundiária".

 


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